Termos e condições

1. O SERVIÇO

A Mind Mark é um App educativo que permite aos Usuários aprender sobre Marketing, cursando diferentes lições de conteúdo, organizadas por níveis de conhecimento e tema. As lições são apresentadas em diversos formatos: textos de leitura, perguntas de validação de conhecimento e conteúdos interativos.

1.2 Cadastro no Serviço

Para começar a utilizar os serviços da Mind Mark, o Usuário deverá criar a sua conta pessoal (a seguir a “Conta”), registrando os dados que lhe forem solicitados (Nome, Sobrenome, E-mail), os quais têm caráter obrigatório. Em seguida, será solicitado ao Usuário criar uma Chave de Segurança (a seguir a Chave) segura para o acesso à sua conta, a qual necessariamente deverá ter mais de seis caracteres. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade da sua própria conta.

1.3 Planos do Serviço

O usuário pode se cadastrar e criar uma conta totalmente grátis na Mind Mark, cujo plano será o “Plano Grátis”. Mas, se desejar cursar conteúdo ilimitado, funcionalidades adicionais e benefícios associados, poderá escolher e contratar o “Plano Plus”, que terá um custo associado ao serviço, podendo ser pago mensalmente ou de forma anual, conforme detalhado a seguir:

• Plano Mensal USD 12,99
• Plano Anual USD 129,99

As características específicas de cada tipo de conta podem ser modificadas com aviso prévio por meio de uma publicação no App, por e-mail, nas Redes Sociais ou no Site, explicando as novas condições e características do serviço.

Se o Usuário desejar obter algum tipo de ajuda referente ao uso do App ou a algum dos serviços, poderá fazê-lo enviando um e-mail para hola@mindmark.app ou visitando o seguinte Site www.mindmark.app

1.4 Plano Plus

Se o Usuário optar pelo “Plano Plus”, o preço deste serviço dependerá da periodicidade do plano escolhido, mensal ou anual, e será pago mediante o processamento do Google Pay ou Apple Pay, conforme a plataforma que o Usuário utilizar.

As funcionalidades adicionais e os benefícios associados ao “Plano Plus” estarão disponíveis imediatamente após o pagamento ser processado com sucesso pelos processadores mencionados, tendo o Usuário um período de 7 dias de teste grátis.

O Usuário poderá cancelar a sua assinatura a qualquer momento. Se decidir cancelar, todas as funções e benefícios associados ao “Plano Plus” serão desabilitados e, da mesma forma, as informações que tiverem sido fornecidas poderão ser excluídas.

2. RESPONSABILIDADE

O Usuário será responsável por todas as operações efetuadas em sua Conta, pois o acesso a ela está restrito ao ingresso e uso da sua Chave, de conhecimento exclusivo. O Usuário se compromete a notificar o site de forma imediata e por meio idôneo e fidedigno sobre qualquer uso não autorizado da sua Conta, bem como o acesso a ela por terceiros não autorizados. Esclarece-se que é proibida a venda, cessão ou transferência da Conta (incluindo a reputação e as avaliações) sob qualquer título da Mind Mark.

A Mind Mark se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro ou de cancelar um cadastro previamente aceito, sem que esteja obrigada a comunicar ou expor as razões da sua decisão e sem que isso gere qualquer direito a indenização ou ressarcimento.

A Mind Mark não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda gerada ao Usuário por falhas no sistema, no servidor ou na Internet. A Mind Mark também não será responsável por qualquer vírus que possa infectar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, uso ou exame do seu App ou Site em razão de qualquer transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio nele contidos. Os Usuários NÃO poderão imputar qualquer responsabilidade nem exigir pagamento por lucros cessantes, em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet.

A Mind Mark não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto do seu Site/App. O sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas da Internet, ou por qualquer outra circunstância alheia à Mind Mark; em tais casos, procurar-se-á restabelecê-lo com a maior celeridade possível, sem que por isso possa ser imputado qualquer tipo de responsabilidade. A Mind Mark não será responsável por nenhum erro ou omissão de conteúdos no seu Site/App.

3. DADOS PESSOAIS

Em conformidade com a Lei nº 18.331, de Proteção de Dados Pessoais e Ação de Habeas Data, de 11 de agosto de 2008 (LPDP), os dados fornecidos pelo Usuário no cadastro ficarão incorporados ao Banco de Dados da Mind Mark, o qual será processado exclusivamente para a finalidade do cumprimento do serviço.

O Usuário consente, pelo simples fato de se cadastrar, com todo tipo de forma de contato da Mind Mark ou de quem esta autorizar, com fins informativos e/ou publicitários por meio de qualquer meio eletrônico.

Esses dados serão coletados por meios legítimos e serão apenas os imprescindíveis para poder prestar o serviço requerido. Os dados pessoais serão tratados com o grau de proteção adequado, adotando-se as medidas de segurança necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado por parte de terceiros.

O Usuário consente expressamente com o uso dos dados por ele fornecidos para efeitos de compartilhamento com terceiros, caso o fornecimento de informação seja necessário para o desenvolvimento ou cumprimento da relação contratual entre o Usuário e a Mind Mark.

Se qualquer dos dados informados pelo Usuário for modificado, este deverá informar tal circunstância à Mind Mark pelo e-mail hola@mindmark.app, que disporá de um prazo máximo de 5 dias úteis para retificação, atualização, inclusão ou supressão do banco de dados.

Todo titular de dados pessoais que previamente comprove a sua identificação com o documento de identidade ou procuração respectiva terá direito a obter toda a informação sobre si mesmo que se encontre em bancos de dados públicos ou privados. Este direito de acesso só poderá ser exercido de forma gratuita em intervalos de 6 meses, salvo se houver surgido novamente um interesse legítimo de acordo com o ordenamento jurídico vigente.

Em virtude do exposto, declara-se sob juramento, de acordo com o regime estabelecido no artigo 347 do Código Penal e artigos concordantes da Lei 18.331, que os dados fornecidos são verdadeiros e que aceito os Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade e, em particular, consinto expressamente com o uso dos meus dados pela Mind Mark na forma descrita.

4. CONFIDENCIALIDADE

A Mind Mark reconhece que a informação fornecida pelo Usuário é estritamente confidencial e, sob nenhuma circunstância, fará uso da informação recebida em benefício próprio ou de terceiro para finalidade distinta da indicada nos presentes Termos. O dever de confidencialidade da Mind Mark não se estende àquela informação que seja de conhecimento público ou que adquira domínio público em consequência da divulgação feita por terceiros não vinculados à Mind Mark e/ou que seja entregue à Mind Mark sem obrigação de sigilo por terceiros não vinculados às partes. O Usuário reconhece e aceita que a Mind Mark poderá revelar a informação confidencial obtida caso qualquer autoridade pública competente assim o exija, hipótese em que não incorrerá em qualquer responsabilidade, de acordo com o estabelecido na Lei de Proteção de Dados Pessoais nº 18.331.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Mind Mark é proprietária do nome de domínio do Site/App e de todo o conteúdo ali publicado (imagens, logos, marcas, textos, arquivos, operações, software, hardware, domínios, design), protegido pelas leis referentes ao direito autoral e de marcas na República Oriental do Uruguai. O uso indevido e/ou a reprodução total ou parcial de tais conteúdos ficam proibidos, salvo autorização expressa e por escrito da Mind Mark.

6. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Mind Mark poderá modificar os Termos e Condições a qualquer momento, sendo aplicáveis imediatamente a todo o Site/App, com prévia notificação ao Usuário por meio dos canais da sua própria plataforma. Estes não poderão justificar o seu descumprimento no desconhecimento dos termos e condições antes referidos, já que é ônus exclusivo deles conhecer a versão atualizada destes, que estará disponível no Site/App da Mind Mark.

7. CONSIDERAÇÕES GERAIS

Se qualquer cláusula ou definição dos presentes T&C for considerada inválida, isso não afeta a validade e a aplicação das demais determinações.

A violação de qualquer determinação do presente documento por parte do Usuário implica a interrupção, com efeitos imediatos, do acesso à plataforma.

Os presentes termos e condições representam todo o acordo entre a Mind Mark e o Usuário, substituindo qualquer documento prévio, incluídas comunicações, mudanças de intenções ou qualquer outro tipo de acordo relacionado ao mesmo conteúdo.

Qualquer emenda a estes T&C será escrita e comunicada ao Usuário, presumindo-se a aceitação se, após o aviso, o uso da plataforma continuar.

8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.

Em qualquer controvérsia que surja pela aplicação dos presentes termos e condições será aplicável a legislação da República Oriental do Uruguai, sendo competentes os Tribunais do Departamento de Montevidéu para conhecê-las.

9. DECLARAÇÃO e CONTATO

Fica estabelecido que toda a comunicação com a Mind Mark deve ocorrer por meio do e-mail hola@mindmark.app, sendo o Usuário o único responsável pela informação enviada.